Ação anulatória. Duplicata. Negócio jurídico subjacente. Comprovação. Recebimento de mercadorias por empregados. Possibilidade. Teoria da aparência. Protesto.

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil

O presente estudo busca analisar e refletir sobre o papel da previdência social que na teoria

Coca-Cola não terá de pagar indenização a entregador de bebidas vítima de assaltos

empresa não colocava o empregado para laborar em local de risco de forma deliberada e nem o obrigava a carregar consigo grandes quantias em dinheiro

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

O regime jurídico administrativo é aplicável à constituição do crédito tributário pelo lançamento

A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais

-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

Cerceamento de defesa: o alerta de Fux contra o risco de um “não-processo”

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça

Planos de saúde sem PS e o risco de ainda mais sobrecarga ao SUS

A proposta da ANS para planos de saúde sem PS gerou críticas do MPF, que alerta para sobrecarga no SUS e riscos para a saúde do beneficiário

Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

O STJ reafirma o direito do Ibama fiscalizar atividades ambientais, mesmo quando o licenciamento é de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular

Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia

A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período

Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário

TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Comissão aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica

Nesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança.

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores.

Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil

Por Ana Júlia Moraes.

A desigualdade no acesso a vacinas e o risco de prolongar a pandemia

Por Ana de Lemos, Diretora-executiva de MSF-Brasil.

Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe

A Decisão foi unânime.

Rede de lanchonetes deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco

O preposto da empresa desconhecia fatos que tinha obrigação de saber.

Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher

Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.